O governo federal publicou no dia 29/05/2024 o decreto 12035, de 28 de maio de 2024 que restabelece a Comissão Brasileira do Programa Homem e Biosfera – COBRAMAB, com a finalidade de planejar, coordenar e supervisionar no País as atividades relacionadas ao Programa “O Homem e a Biosfera”, promovido pela UNESCO. O Brasil aderiu ao Programa em 1974 e a Comissão havia sido descontinuada em 2020.
O novo Decreto é uma conquista dos setores da sociedade que se mobilizaram pelas Reservas da Biosfera, especialmente a Rede Brasileira de Reservas da Biosfera, que foi incorporada na composição da Comissão, assim como representações das próprias Reservas da Biosfera. Além disso, foram melhor detalhadas as competências da Comissão, visando maior clareza das funções e sua abrangência.
O país possui sete Reservas da Biosfera: Mata Atlântica, Cinturão Verde da Cidade de São Paulo, Cerrado, Pantanal, Caatinga, Amazônia Central e Serra do Espinhaço, que abrangem cerca de 19% do território brasileiro. Nelas se desenvolvem iniciativas de agregação de valor a produtos sustentáveis, programas de turismo, capacitação de jovens, premiação de iniciativas sustentáveis e parcerias com empresas e instituições de forma a ampliar a sinergia de ações em um grande esforço que congrega governos, iniciativa privada, instituição de pesquisas, movimento ambientalista e outras representações da sociedade civil em torno do principal objetivo do programa, que é o de promover o diálogo para um modelo de desenvolvimento dos territórios que contemple o homem e a natureza.
DECRETO Nº 12.035, DE 28 DE MAIO DE 2024 – DOU – Imprensa Nacional
