O Programa MAB
O Programa Homem e Biosfera – MAB (Man and the Biosphere) foi criado 1971 pela UNESCO (Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura), um ano antes da Conferência de Estocolmo sobre o Meio Ambiente Humano, que lançou as bases do conceito de “desenvolvimento sustentável” das Nações Unidas.
Desde o seu início, o objetivo geral do Programa MAB é “desenvolver a base científica para o uso racional e a conservação dos recursos da biosfera, a fim de melhorar a relação geral entre o ser humano e o meio ambiente”. Além disso, o Programa se comprometeu a “prever as consequências das ações de hoje no mundo de amanhã e, assim, aumentar a capacidade humana de gerir de forma eficaz os recursos naturais da biosfera”.
Com 738 reservas da biosfera, 177 geoparques e 252 sítios do Patrimônio Natural, os sítios da UNESCO abrangem uma área do tamanho da China. Além das áreas de superfície a serem preservadas, a UNESCO pede por uma mudança de paradigma em nosso relacionamento com todas as espécies vivas. Isso envolve uma mudança cultural nos modos de produção e educação, bem como na nossa relação com o meio ambiente.
Pioneira na preservação da biodiversidade com o Programa O Homem e a Biosfera (MAB), criado há 50 anos, a UNESCO está comprometida em apoiar os atores dessa mudança e, ao mesmo tempo, está lançando um apelo à mobilização para alimentar o fundo de multiparceiros em apoio à recuperação e à conservação da biodiversidade e dos ecossistemas vulneráveis em locais designados pela Organização. O fundo servirá sobretudo para formar jovens e fornecer a eles as ferramentas necessárias para colocar em prática uma transição ecológica e solidária que necessita ser acelerada antes de 2030.
Infográfico RB em Imagens
Reconhecidas pelo Programa MAB, as Reservas da Biosfera são áreas de biomas terrestres e marinhos e constituem seu principal instrumento, formando uma rede mundial que, conta atualmente (2022) com 738 Reservas da Biosfera em 134 países, incluindo 22 áreas transfronteiriças, que pertencem à Rede Mundial de Reservas da Biosfera, apoiada por Redes Regionais e Temáticas do MaB, para dar suporte ao intercâmbio e à cooperação mundial entre elas.
Em cada país a governança do Programa MAB se dá preferencialmente por meio de Comitês Nacionais MAB e de suas Redes Nacionais de Reservas da Biosfera. Com a designação em 2021 das 20 novas Reservas da Biosfera, elas agora cobrem mais de 5% da superfície terrestre, onde se busca combinar a conservação da biodiversidade, a educação ambiental, a pesquisa e o desenvolvimento sustentável.
As Reservas da Biosfera promovem soluções que conciliam a conservação da biodiversidade com o seu uso sustentável. São áreas de aprendizagem para o desenvolvimento sustentável em diversos contextos ecológicos, sociais e econômicos, afetando a vida de mais de 250 milhões de pessoas. São designadas pela UNESCO por meio do Programa MAB a partir de solicitação de cada país, ao qual cabe a responsabilidade pela sua implantação e gestão. São implementadas através da integração dos esforços dos vários atores sociais envolvidos, devendo seu sistema de gestão ser baseado na cooperação entre o poder público e parcelas organizadas da sociedade.
O Programa Homem e a Biosfera está trabalhando em um novo sistema de gerenciamento de banco de dados para as reservas da biosfera, fornecendo e exibindo informações quantitativas e incluindo um mapa interativo. Uma primeira versão da nova plataforma deve ficar pronta até o final de 2021, por ocasião das comemorações dos 50 anos do Programa MAB.
Marco Regulatório
A Conferência Geral da UNESCO de 1995 aprovou a Estratégia de Sevilha para as Reservas da Biosfera e o Marco Estatutário da Rede Mundial de Reservas da Biosfera (link para a publicação). Este último funciona como a estrutura legal para o desenvolvimento e reconhecimento formal das Reservas da Biosfera, que podem ser propostas por todos os 195 Estados Membros e os nove Membros Associados da UNESCO.
As reservas da biosfera são indicadas pelos governos nacionais e permanecem sob a jurisdição soberana dos estados onde estão localizadas, com status reconhecido internacionalmente. As Reservas da Biosfera são designadas no âmbito do Programa MAB intergovernamental pelo Diretor-Geral da UNESCO, seguindo as decisões do Conselho Internacional de Coordenação do MAB (MAB ICC).
A cada dez anos as reservas da biosfera devem realizar uma Revisão Periódica, que permite analisar o funcionamento, o zoneamento, a escala da reserva da biosfera e o envolvimento das populações que vivem no local.
A revisão periódica representa uma oportunidade para fazer um levantamento qualitativo das ações implementadas e de seus resultados. É o momento de fazer um balanço do progresso feito pela reserva da biosfera, especialmente no que diz respeito à atualização de conhecimentos, habilidades e competências em gestão de recursos e ecossistemas.
Oferece também uma oportunidade para discutir a atualização do sistema de zoneamento e avaliar sua relevância, questionar os objetivos e meios das políticas de gestão, examinando as questões e os problemas vinculados à sua implementação.
De acordo com as diretrizes do Programa MAB as Reservas da Biosfera devem ter dimensões suficientes, zoneamento apropriado, políticas e planos de ação definidos, além de um sistema de gestão que seja participativo e desejavelmente paritário, envolvendo os vários segmentos e esferas de governo, da sociedade civil organizada, do setor científico, do setor empresarial e das comunidades locais.
Funções básicas:
As Reservas da Biosfera devem cumprir de forma integrada e participativa as três funções básicas que norteiam o Programa MAB UNESCO:
Conservação da Biodiversidade
1. Contribuir para conservação da biodiversidade, incluindo os ecossistemas, espécies e variedades, bem como as paisagens onde se inserem;
Desenvolvimento Econômico Sustentável
2. Fomentar o desenvolvimento econômico sustentável do ponto de vista sociocultural e ecológico;
Conhecimento Científico e Tradicional
3. Criar condições logísticas para a efetivação de projetos demonstrativos, para a produção e difusão do conhecimento científico e tradicional, para a educação ambiental e o monitoramento nos campos da conservação e do desenvolvimento sustentável.
Zoneamento
Conforme conceito definido pelo Programa MaB UNESCO, todas as Reservas da Biosfera devem conter três tipos de zonas: zonas núcleo, zonas de amortecimento e conectividade e zonas de transição e cooperação, sendo:
• Zona Núcleo – ZN
O objetivo central das zonas núcleo é a conservação da biodiversidade e dos demais recursos naturais. São áreas legalmente protegidas e claramente delimitadas no território como unidades de conservação de proteção integral, reservas particulares do patrimônio natural, áreas de preservação permanente, entre outras áreas com alta restrição de uso.
• Zona de Amortecimento e Conectividade – ZAC
O objetivo das zonas de amortecimento é minimizar os impactos ambientais negativos sobre as zonas núcleo e promover a qualidade de vida das populações que habitam no entorno delas. As ZAC são estabelecidas no entorno das zonas núcleo ou entre elas, promovendo sua conectividade. Como exemplos estão as reservas legais, mosaicos de áreas protegidas, corredores ecológicos, unidades de conservação de uso sustentável e territórios indígenas e quilombolas, entre outras.
• Zona de Transição e Cooperação – ZTC
Envolvem todas as zonas de amortecimento e, por consequência, todas as zonas núcleo de uma reserva. São elas que definem o limite externo da Reserva e suas dimensões. Destinam-se prioritariamente ao monitoramento, à educação ambiental e à integração da reserva com seu entorno, onde predominam áreas urbanas, agrícolas e industriais de uso e ocupação intensos.
A Estratégia do Programa MAB 2015-2025
A Estratégia do Programa MAB 2015-2025 foi aprovada na Conferência Geral da UNESCO, em 17 de setembro de 2015. A Estratégia MAB foi desenvolvida em conformidade com a Estratégia da UNESCO de médio prazo (2014-2021), a Estratégia de Sevilha e o Marco Estatutário da Rede Mundial de Reservas da Biosfera (1995).
A Visão e Missão do Programa MAB também estão estabelecidas na Estratégia do Programa MAB 2015-2025, que possui objetivos estratégicos a serem observados nos níveis global, regional e local. Esses derivam diretamente das três funções das reservas da biosfera identificadas no marco estatutário para a Rede Mundial de Reservas da Biosfera e do desafio global das mudanças climáticas e de cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável – ODS (2020/2030).
Todas as considerações realizadas em 2013-2014, pelo Serviço Interno de Supervisão da UNESCO, que avaliou o Plano de Ação de Madri (2008-2013), foram de alguma forma contempladas pela nova Estratégia MAB e no Plano de Ação de Lima (2016-2025), que foi desenvolvido para ser abrangente, em termos de questões a serem tratadas, mas sucinta no que se refere a atingir seus objetivos e contribuir para os objetivos de desenvolvimento sustentável global.
Em 2019 foi aprovado na 27ª sessão do Conselho de Coordenação Internacional do MAB (MAB-ICC), o Technical Guidelines for Biosphere Reserves, referido como TGBR, e constitui o ultimo documento de Diretrizes Técnicas para Reservas da Biosfera
